Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, anula decisão da Vara Cível de Correntina (BA)
Por: redação
Data: 26/05/2011 06:30 AM
Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida, e restabelecer em sua integralidade o contrato celebrado entre as partes, com todas as conseqüências ali ...